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< Back Estado do Rio registra terceiro caso de gripe aviária May 29, 2023 Estado do Rio registra terceiro caso de gripe aviária O estado do Rio de Janeiro registrou o terceiro caso de ave silvestre migratória contaminada com influenza aviária (H5N1), a chamada gripe aviária. O governo do Rio informou, que o trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi encontrado na Ilha do Governador, zona norte do Rio. ​ De acordo com o comunicado, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fez a análise do material da ave que foi recolhida, por profissional especializado, na terça-feira (23). ​ O governo estadual acrescentou que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e municipal de Saúde do Rio de Janeiro está monitorando as três pessoas que atuaram no recolhimento do animal. “Até o momento, nenhuma delas apresenta sintoma gripal e, por isso, não foram colhidas amostras para exames”, apontou o comunicado. ​ Ainda em maio, outras duas aves silvestres da mesma espécie foram identificadas, com o vírus H5N1. “Elas foram encontradas em São João da Barra, no Norte Fluminense, e em Cabo Frio, na região dos Lagos”, completou o Executivo fluminense. ​ As ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado, segundo autoridades estaduais, foram intensificadas. A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) divulgou, nesta semana, "o Plano de Contingência que estabelece medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas”. Além disso, por se tratar de zoonose com potencial pandêmico, o documento estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos. ​ “As secretarias de Saúde e de Agricultura instituíram um fluxo de comunicação para informar qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas”, completou na nota. ​ De acordo com os técnicos da SES e da Seappa,não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, porque, no momento, não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. Os técnicos ressaltaram ainda que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. “As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informaram. Previous Next

< Back Comissões debatem o desafio do acesso a cannabis medicinal pela população em vulnerabilidade social May 7, 2023 Comissões da Alerj debatem o desafio do acesso a cannabis medicinal pela população em vulnerabilidade social Apesar de o Rio de Janeiro ser o primeiro estado do país a aprovar uma legislação específica para incentivo ao uso da cannabis medicinal (Lei 8.872/20), o acesso a esse tipo de tratamento ainda é um desafio para pessoas negras e em vulnerabilidade social. Esse foi um dos temas debatidos nesta sexta-feira (05/05) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência pública sobre a discriminação racial na execução das políticas de drogas. O debate foi realizado pela Comissão de Combate às Discriminações e a Comissão Especial para o Cumprimento das Leis da Alerj (Cumpra-se). ​ “Temos pessoas que infartam, com dores crônicas e ansiedade que poderiam estar sendo tratadas com a cannabis medicinal. Mas as pessoas da favela, que são as que mais sofrem com a guerra às drogas, não têm esse acesso. Nem todo mundo tem dinheiro para se licenciar a uma associação ou para importar o óleo”, comentou Luiza Souto, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). ​ Para melhorar o acesso a este tratamento, já autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), defendeu a integração da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, como ele propõe no Projeto de Lei 3.019/20. ​ “Essa é uma proposta protocolada em 2020 referente ao sistema estadual, que é o que cabe a nós legislar. E ela é importante porque muitas pessoas ainda não têm acesso por ser um tratamento caro”, explicou Minc. ​ A cannabis medicinal é usada no tratamento de diversas doenças, desde transtornos como a ansiedade até o controle de convulsões epilépticas. A inclusão no SUS já tem o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que publicou em abril uma nota a respeito do tema. “A gente já tem dados que possibilita falar que existe sim uso terapêutico da cannabis e de outras dezenas de condições que ainda estão sendo estudadas”, explicou Francisco Netto, doutorando em Saúde Pública pela instituição. Previous Next

< Back Secretaria de Turismo de Maricá promove mais uma edição do Espraiado de Portas Abertas neste domingo Jun 11, 2023 Secretaria de Turismo promove mais uma edição do Espraiado de Portas Abertas neste domingo Com o tema festa junina, a Prefeitura de Maricá promoveu neste domingo (11/06) a terceira edição de 2023 do Espraiado de Portas Abertas, o mais tradicional circuito de turismo rural da cidade. Além da feijoada como prato principal, os 16 restaurantes participantes ofereceram uma variada gastronomia com caldos, massas, petiscos, doces e bebidas. ​ A programação organizada pela Secretaria de Turismo contou com shows musicais de 19 artistas locais com muito samba e MPB; barraquinhas da Feirarte e da Agricultura Familiar onde foram ofertados produtos de artesanato, crochê, patchwork, além de trabalhos em feltros e quadros. Teve também atividades culturais e opções de passeios, como visitação à sede das Unidades de Conservação e às capelas de São Jorge, São João Batista e Santo Antônio. ​ Nilceia Santos, de 55 anos, moradora das Pedreiras estava com amigos no Rancho Costela Fogo de Chão e contou que sempre prestigia o evento. ​ “A gente sempre vem. Hoje, fizemos uma pedalada de manhã e voltamos agora para repor as calorias perdidas. Para mim é muito importante esse tipo de evento porque o povo se sente muito acolhido. Além disso, ele nos permite prestigiar os músicos da cidade, como a Roberta Tilio e o Ricardo Agura que cantam hoje aqui”, explicou. ​ Evento fortalece o comércio local ​ Proprietária do estabelecimento, Juliana Cruz falou sobre a importância de fazer parte de mais uma edição. “O evento ajuda muito todos os comerciantes do local porque atrai mais pessoas, clientes novos que vêm para conhecer o espaço. Então, é um dia sempre muito mais movimentado que o normal”, avaliou. ​ “O Espraiado de Portas Abertas é a melhor coisa que foi inventada. O movimento fica muito melhor que nos outros dias. Acaba sendo maravilhoso para o comércio aqui do bairro porque atrai muitas pessoas e eu faço questão de participar sempre com todo mundo”, completou Djalma Botafoguense, proprietário de um bar na região, muito conhecido pelas cachaças que comercializa. ​ Uma de suas clientes era Célia Damasceno, 57 anos, que veio de Itaboraí e saboreava uma feijoada enquanto se divertia na companhia de amigos. “Essa é a primeira vez que viemos aqui. Fomos convidados pelo nosso amigo Ricardo Pop que está cantando hoje, mas gostamos muito de tudo que vimos. O evento está show. Estamos gostando muito mesmo”, disse. ​ História e cultura ​ Responsável pelo Solar Dom Quixote, David Salles, disse que seu objetivo não é transformar a casa da família numa área comercial, mas dar uma oportunidade das pessoas conhecerem a história da casa, que é mais um lugar diferente e aconchegante no bairro, onde viveu um importante político da cidade, o vereador Orpheu Salles. “As pessoas olham o muro de pedras e têm a curiosidade de saber como é aqui em cima. Essa é a nossa residência, ela foi comprada pelo meu pai. Não temos restaurante diariamente, nem queremos transformar esse espaço em pousada. Só abrimos a casa mesmo para esse evento porque nossa ideia é fazer uma congregação com os moradores, estarmos inseridos no Espraiado de Portas Abertas”, contou. ​ Márcia Araújo, 58 anos, do Flamengo, estava no local. “Essa é a segunda vez que venho nesse espaço, porque eles são novos no circuito. Começaram há apenas três edições. Mas venho no Espraiado de Portas Abertas desde que começou o projeto. Além disso, faço questão de ajudar a divulgar o evento e as belezas do bairro. Trago sempre algum amigo comigo”, revelou. ​ Próximas edições ​ O Espraiado de Portas Abertas completou 15 anos em 2023 e é realizado a cada dois meses, sempre no segundo domingo. As próximas edições acontecem no dia 13/08 com a gastronomia do guandu; 08/10 tendo o aipim como prato principal e 10/12 com o Natal Rural Mágico e o pernil à moda da roça. Previous Next

< Back Câmara outorga a Medalha Leonel Brizola pela primeira vez May 16, 2023 Câmara outorga a Medalha Leonel Brizola pela primeira vez O ministro da Previdência Social Carlos Lupi e a deputada estadual Martha Rocha foram alguns dos homenageados ​ No dia 11/05, em sessão solene na Câmara de Duque de Caxias, os vereadores homenagearam diversas autoridades com a Medalha Leonel Brizola, comenda criada pelo vereador Alex Freitas (SD) e destinada a pessoas ou entidades, nacionais ou internacionais que tenham trabalhado ou contribuído coma defesa do povo brasileiro. ​ “A gente está coroando e reverenciando Leonel Brizola que, fez muito pelo Estado. Só em Caxias, são 43 Ciep’s, a Linha Vermelha para a Baixada Fluminense que foi uma grande conquista para nossa região, a despoluição da Baía de Guanabara, o projeto Baixada Viva, iniciada no governo de Brizola e finalizada no governo de Marcelo Alencar, entre outras ações”, apontou Alex Freitas. ​ O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi agraciado pelo presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB). “É uma noite muito especial. É uma honra poder homenageá-lo”, disse ele, convidando para fazer a entrega com ele, Alex Freitas e os deputados federais do PDT, Marcos Tavares e Max Lemos. ​ A deputada estadual e presidente do PDT-RJ, Martha Rocha recebeu a comenda do vereador Alex da Juliana do Táxi que estava acompanhado de sua irmã, Juliana do Táxi. Também esteve presente o chefe de gabinete da presidência da Casa da Moeda, Aluízio Júnior, que foi homenageado pelo vereador Alex Freitas com o Título de Trabalhador Duquecaxiense. ​ Os demais agraciados presentes foram: o deputado federal Max Lemos (Clovinho Sempre Junto/Patriota), deputado estadual Arthur Monteiro (Carlinhos da Barreira), o ex-prefeito Wilson Gonçalves (Catiti), o deputado estadual Marcelo Dino (Vitinho Grandão), a presidente do Partido dos Trabalhadores/DC, Aline Rangel (Alex Freitas) e o presidente da Associação de Moradores da Mangueira, Junior da Mangueira (Claudio Thomaz). Entre as homenagens recebidas por eles, estavam a Medalha Leonel Brizola, Títulos de Bravura Duquecaxiense, Trabalhador Duquecaxiense e moção de aplausos. ​ Inauguração ​ A sala de imprensa da Câmara de Duque de Caxias recebeu o nome de Jornalista Wilson Juvenato Reis. O descerramento da placa de inauguração aconteceu também no dia 11/05. A proposta foi do vereador Alex Freitas como forma de homenagear o jornalista, ex-presidente dos Correios e Telégrafos, e que muito fez pelo município de Duque de Caxias. ​ “Wilson Reis foi uma pessoa que tanto fez pela nossa cidade e lutou para que a população tivesse seus direitos garantidos”, reiterou o vereador Alex Freitas a homenagem feita ao pai do cantor Biafra. Previous Next

< Back ALERJ : AGORA É LEI: ESTADO DO RIO PODE TER NÚCLEOS DE ENSINO PARA ALUNOS SUPERDOTADOS Dec 18, 2023 AGORA É LEI: ESTADO DO RIO PODE TER NÚCLEOS DE ENSINO PARA ALUNOS SUPERDOTADOS O Governo do Estado está autorizado a criar núcleos especializados para alunos de altas habilidades e superdotação na rede pública de ensino do Estado do Rio. É o que autoriza a Lei 10.244/23, de autoria original do deputado Júlio Rocha (Agir), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (18/12). ​ “Essa é uma forma de privilegiar as mentes mais brilhantes do estado e do Brasil, acolhendo-os em núcleos de ensino com capacidade de potencializar ainda mais as altas habilidades que o aluno já possui, de forma que desenvolva o dom natural com o qual nasceu o estudante”, justificou Julio Rocha. O Executivo estadual poderá celebrar convênio com os municípios e o Governo Federal, além de instituições e empresas privadas para a instalação dos núcleos. ​ Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Brazão (União), Tia Ju (REP), Índia Armelau (PL), Samuel Malafaia (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Fred Pacheco (PMN), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Vinícius Cozzolino (União), Célia Jordão (PL), Otoni de Paula Pai (MDB), Rodrigo Amorim (PTB), Cláudio Caiado (PSD), Danniel Librelon (REP), Franciane Motta (União), Elton Cristo (PP), Dr. Serginho (PL), Yuri (PSol), Valdecy da Saúde (PL), Elika Takimoto (PT), Carlos Minc (PSB), Marina do MST (PT), Jorge Felippe Neto (Avante), Dr. Deodalto (PL) e Wellington José (Pode). Previous Next

< Back Microsoft e Sony assinam acordo para manter Call of Duty no Playstation Jul 17, 2023 Microsoft e Sony assinam acordo para manter Call of Duty no Playstation A Sony concordou com um acordo para Call of Duty com a Microsoft. O CEO de Jogos da Microsoft, Phil Spencer, afirma que a Sony e a Microsoft concordaram com um "acordo vinculativo" para manter Call of Duty no PlayStation. Não está claro imediatamente se esse é um contrato de 10 anos, como a Microsoft assinou com a Nintendo e outros provedores de nuvem. ​ Isso encerra uma batalha amarga entre as empresas que foi travada tanto em particular quanto publicamente ao longo do último ano, após a Microsoft anunciar sua proposta de aquisição da Activision Blizzard. O acordo pode ser semelhante a um acordo de 10 anos entre a Microsoft e a Nintendo, bem como os vários acordos que a Microsoft fechou com plataformas de jogos em nuvem concorrentes para trazer Call of Duty a esses serviços. ​ A Sony resistiu a assinar um acordo para Call of Duty com a Microsoft depois que a empresa ofereceu inicialmente um contrato de 10 anos em dezembro de 2022. Em vez disso, em documentos enviados a reguladores, a Sony repetidamente afirmou que teme que a Microsoft possa tornar Call of Duty exclusivo do Xbox ou até mesmo sabotar as versões do jogo para PlayStation. ​ No entanto, ouvimos um email bombástico do chefe da PlayStation, Ryan, lido em tribunal durante a audiência FTC v. Microsoft, revelando que ele não estava realmente preocupado com a exclusividade de Call of Duty e estava "bastante certo de que continuaremos a ver Call of Duty no PlayStation por muitos anos". Os advogados da Microsoft argumentaram que Ryan inicialmente não tinha preocupações com o acordo e havia conversado com o chefe do Xbox, Phil Spencer, para buscar garantias sobre Call of Duty em janeiro de 2022. ​ O acordo ocorre após meses de discussões e contrapropostas nos últimos 18 meses entre a Microsoft e a Sony sobre o futuro do conteúdo da Activision no PlayStation. Durante a audiência FTC v. Microsoft, também foi revelado que um email de 26 de agosto do chefe do Xbox, Spencer, para o chefe da PlayStation, Ryan, incluía uma lista de jogos da Activision que permaneceriam no PlayStation, e Ryan não ficou satisfeito: ​ "Não era uma lista significativa. Essa lista representava uma seleção específica de títulos antigos que permaneceriam no PlayStation, por exemplo, Overwatch está nela, mas Overwatch 2 não está, a versão atual do jogo". ​ Este email claramente causou uma ruptura nas comunicações entre Spencer e Ryan. Poucos dias após o envio, Spencer disse ao The Verge que Call of Duty permaneceria no PlayStation "por pelo menos vários anos além do contrato atual da Sony". Ryan não ficou satisfeito com Spencer tornando públicas as negociações contratuais e disse que a oferta era "inadequada em muitos aspectos e não levou em conta o impacto em nossos jogadores". ​ Na época, Ryan também afirmou que "não pretendia comentar o que eu entendia ser uma discussão de negócios privada, mas sinto a necessidade de esclarecer as coisas porque Phil Spencer trouxe isso para o fórum público". As tensões em torno do destino do acordo entre a Microsoft e a Activision Blizzard realmente atingiram o ápice quando Jim Ryan conversou com o CEO da Activision, Bobby Kotick, em 21 de fevereiro de 2023 - o mesmo dia em que Microsoft, Activision, Sony e outros estavam se reunindo com reguladores da União Europeia. ​ Ryan disse a Kotick: "Eu não quero um novo acordo para Call of Duty. Eu só quero bloquear sua fusão." Jim Ryan confirmou a reunião durante o depoimento na audiência FTC v. Microsoft. "Eu disse a ele [Bobby Kotick] que eu achava que a transação era anti-competitiva, esperava que os reguladores fizessem seu trabalho e a bloqueassem". Kotick aparentemente queria "se resguardar" com um acordo estendido para Call of Duty com a Sony caso a transação com a Microsoft não fosse concluída. ​ A Microsoft sempre afirmou que manteria Call of Duty no PlayStation, argumentando que não faz sentido financeiro remover o jogo dos consoles da Sony. O chefe do Xbox, Spencer, tentou encerrar a discussão em novembro antes de comparecer ao tribunal no mês passado e reiterou, sob juramento, que Call of Duty permanecerá no PlayStation 5. ​ ​ Previous Next

< Back Milei diz que fará plebiscito caso Congresso recuse pacote de medidas Dec 27, 2023 Milei diz que fará plebiscito caso Congresso recuse pacote de medidas O presidente argentino, Javier Milei, prometeu convocar um plebiscito caso o pacote de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia assinadas por ele seja rejeitado no Congresso. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um plano de estabilização de choque e visa a avançar ainda na privatização de empresas públicas. ​ Em entrevista ao jornal La Nación, Milei disse: “Se rechaçarem o DNU, chamarei uma consulta popular. Quero que o Congresso me explique por que se põe contra algo que faz bem às pessoas.” A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira (27), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. ​ O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023. ​ Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias. Previous Next

< Back Escolas estaduais terão professores de educação física capacitados para treinar crianças com autismo Oct 2, 2023 Escolas estaduais terão professores de educação física capacitados para treinar crianças com autismo Parceria com a Special Olympics foi anunciada durante audiência pública conjunta da Alerj com a Câmara Federal que debateu a importância da neurociência na inclusão esportiva e no lazer da pessoa com autismo. ​ Um convênio será firmado entre o Governo do Estado e a organização mundial de esporte Special Olympics com a finalidade de capacitar professores de Educação Física para atuar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais do Rio. A informação foi anunciada pelo presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj), Renato de Paula, durante audiência pública conjunta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (02/10). A previsão é que o acordo seja firmado ainda este mês. ​ “A Special Olympics realiza competições no mundo inteiro com deficientes intelectuais e nós vamos fazer isso através das escolas estaduais, capacitando professores para acolher estudantes e futuros atletas. É preciso incluir o esporte cada vez mais precocemente na vida de crianças com TEA. Dados dos Estados Unidos mostram que demora sete anos para uma pessoa com deficiência encontrar o esporte e nós, aqui no Brasil, queremos reduzir esse tempo”, explicou Renato, que também é fisioterapeuta. ​ A audiência, que falou sobre a importância da neurociência na inclusão esportiva e no lazer da pessoa com autismo, foi conduzida pelo deputado Júlio Rocha (Agir), vice-presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Alerj, e pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB/RJ), membro titular da Comissão do Esporte em Brasília. Essa é a primeira vez que o colegiado federal realiza uma audiência em um Parlamento estadual. “Estamos muito felizes em receber a Comissão da Câmara dos Deputados aqui na Alerj. A nossa função é dar voz para a população falar sobre a realidade dela. O que a gente precisa mesmo é conscientizar as pessoas através da educação”, disse Júlio Rocha. ​ A Organização Mundial de Saúde estima que 1% da população tenha o transtorno. Ou seja, só no Brasil são cerca de 2 milhões de autistas. No Estado do Rio, a projeção é de 160 mil pessoas vivendo com autismo, uma condição cuja incidência vem aumentando nos últimos anos. ​ Durante a audiência, o professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, José Otávio Pompeu, trouxe a estatística preocupante de que autistas têm até 25 anos a menos de expectativa de vida do que uma pessoa que não apresenta o transtorno. “Os autistas estão vivendo menos. Se atualmente a expectativa de vida é de 72 anos de idade, a dos autistas é de 47 anos”, disse Pompeu, que foi diagnosticado com o transtorno aos 40 anos. ​ Ainda de acordo com o professor, a principal causa para esse índice de mortalidade é que o autismo não está sendo tratado da forma correta. “O autismo é uma questão de clínica médica, de cardiologia, de gastroenterologia e de saúde da família como um todo. A maior causa de morte de autistas são problemas do coração que poderiam ser resolvidos. Para o autista viver mais, a gente precisa de um esforço coletivo e o esporte intenso e de alto rendimento cardíaco é o caminho. É preciso que o Sistema Único de Saúde tenha esse olhar”, acrescentou. ​ Em resposta, o deputado federal Otoni de Paula disse que vai marcar uma reunião entre o professor e a ministra da Saúde, Nísea Trindade, por considerar que a situação requer urgência de ação governamental e um atendimento integral do SUS. “Milhares de brasileiros estão nessa fila de morte antecipada pelo autismo. Nós precisamos tratar essa política pública com mais seriedade, tentando ao máximo dar visibilidade a essas pessoas que têm direito de viver com qualidade de vida”, pontuou o parlamentar. ​ Esporte na qualidade de vida ​ Para o professor Felipe Nilo, que usa as artes marciais no tratamento do autismo, a prática esportiva deve ser considerada como parte importante nas intervenções terapêuticas de pessoas com TEA. “As práticas esportivas têm impacto direto sobre a produção e modulação de neurotransmissores cerebrais, além da capacidade potencializar o equilíbrio, a força muscular e o tônus, que são comprometidos na maioria das crianças autistas. A doutrina milenar das artes marciais também prega autocontrole, disciplina e segurança. Precisamos olhar para os esportes também como terapia”, destacou. ​ A advogada Rafaela Veiga, mãe da Marina, de 5 anos, com autismo nível 2, concordou com a fala de Felipe. “A Marina fica super regulada quando corre e se sente fadigada pela atividade física. O esporte ajuda e é essencial para tudo. É muito importante ver que isso está sendo observado”, comemorou. ​ Verbas federais ​ Durante sua fala, Rafaela também ressaltou a importância de haver políticas públicas para mães e responsáveis por crianças com TEA. ‘Eu vi a minha vida virar de cabeça para baixo quando minha filha foi diagnosticada. A maioria das mães não têm rede de apoio, não podem trabalhar e vivem de benefícios. Todas as terapias voltadas para o transtorno demandam tempo e dinheiro. Isso influencia diretamente na vida das crianças”, explicou. ​ Rafaela faz parte do Instituto Conhecer para Incluir, uma organização direcionada não só à causa das pessoas com TEA, mas para o empoderamento e inclusão no mercado de trabalho de mães atípicas. Diante da fala de Rafaela, o deputado Otoni de Paula informou que vai destinar R$ 500 mil para o instituto através de emendas parlamentares federais. Previous Next

< Back Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga May 27, 2023 Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga O embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, esteve reunido nesta sexta-feira (26), em Madri, com Javier Tebas, presidente da La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol. Em nota conjunta, eles afirmaram que “não há lugar, no mundo contemporâneo, para atos racistas”. O encontro se deu após mais um caso de racismo contra o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid. No último domingo (21), o brasileiro foi ofendido por torcedores do Valencia, no duelo entre as equipes. ​ “A Embaixada do Brasil e La Liga condenam energicamente qualquer manifestação racista e se comprometem a seguir lutando contra esse flagelo que afeta o esporte e compromete a imagem da Espanha, um país acolhedor e onde podem prosperar esportistas de todas as origens, credos e etnias”, diz o comunicado, que ainda pede às autoridades que “atuem para identificar e castigar exemplarmente os infratores, enviando uma mensagem clara de que manifestações racistas e xenofóbicas não serão toleradas”. ​ No último domingo, após Vinicius Júnior se manifestar nas redes sociais sobre outro caso de racismo no Campeonato Espanhol, Tebas respondeu dizendo que o atacante deveria “se informar” antes de criticar o evento. O brasileiro, então, exigiu “ações e punições” ao dirigente, que rebateu negando que a Espanha ou La Liga fossem racistas. Na última quinta, porém, Tebas recuou. Em entrevista coletiva, elogiou o jogador e afirmou que, inclusive, apoiaria se Vini Jr. decidisse sair de campo em caso de novas ofensas. ​ O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, também esteve com Orlando Leite Ribeiro nesta sexta. Segundo a nota divulgada pela entidade, o dirigente “reforçou a mensagem de tolerância zero contra o racismo” e falou ao embaixador brasileiro sobre a campanha “Racistas, fora do futebol”, que tem sido realizada nos estádios, na qual jogadores, árbitros e comissões técnicas fazem o gesto de “parar”, com a mão estendida, simbolizando o rechaço ao racismo e à xenofobia. ​ No começo da semana, a RFEF anulou o cartão vermelho que Vinicius Júnior recebeu nos acréscimos da partida do último domingo, ao acertar o rosto de um adversário que o conteve com uma gravata durante confusão. O Comitê de Competição da federação ainda puniu o Valencia com cinco jogos sem público no setor do Estádio Mestalla onde estavam os torcedores racistas e multou o clube em 45 mil euros (R$ 241 mil). Nesta sexta, porém, o Comitê de Apelação decidiu reduzir a pena para três partidas e a multa para 27 mil euros (R$ 144 mil). Previous Next

< Back ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CENSO PARA AVALIAR DÉFICIT HABITACIONAL Nov 6, 2023 ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CENSO PARA AVALIAR DÉFICIT HABITACIONAL A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/11), o Projeto de Lei 427/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. ​ O objetivo do censo é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados e mapear as áreas e os domicílios que apresentam inadequação habitacional, considerando o índice de déficit habitacional, a precariedade das condições de infraestrutura, a vulnerabilidade socioeconômica da população, a ausência de regularização fundiária, dentre outros pontos. ​ “Uma análise completa do custo-benefício da redução da inadequação habitacional só poderá ser realizada justamente com base nos dados coletados pelo Censo aqui proposto. Porém, ao auferir uma estimativa dos eventuais benefícios, buscamos incentivar este projeto e expor suas possíveis vantagens seja para os cidadãos e suas famílias, para a sociedade maior ou para a gestão pública”, justificou Cozzolino. ​ No censo, que deverá ser realizado a cada 10 anos, o Executivo deverá incluir um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios, como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favela. ​ O Executivo poderá usar os recursos dos fundos de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e/ou de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) para apoiar as ações dos municípios para melhoria das condições de habitação nas áreas de inadequação identificadas pelo Censo. Eles poderão ser utilizados de forma intercalada para garantir a efetividade das ações, conforme a natureza e a urgência das demandas apresentadas. ​ Ações ​ A partir dos dados coletados, o Executivo deverá adotar medidas para auxiliar a elaboração de planos municipais de habitação e saneamento básico, visando a garantir o acesso a serviços básicos como água, energia elétrica, esgoto e coleta de lixo; implementar programas de regularização fundiária; realizar obras e serviços de infraestrutura urbana; conceder incentivos tributários para estímulo à construção de habitações de interesse social; dentre outros. ​ Os municípios que utilizarem os dados revelados pelo Censo de Déficit e Inadequação Habitacional para o desenho e novas propostas de políticas públicas terão prioridade nas ações finalísticas do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento e assistência social, saneamento e habitação de interesse social. ​ O texto ainda assegura a participação da sociedade civil na realização e divulgação do censo por meio da criação de comitês de acompanhamento e da realização de audiências públicas para apresentação e discussão dos resultados. Previous Next

< Back Marina Silva: decisão contra licença da Petrobras será respeitada May 23, 2023 Marina Silva: decisão contra licença da Petrobras será respeitada A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado. ​ O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro. ​ "O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei", disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. ​ Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados. ​ "É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012". ​ De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo. ​ "Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade", afirmou. ​ Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica. ​ "O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu", disse Agostinho. ​ Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero. ​ "Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença", disse Marina Silva. ​ O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras. ​ Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração. ​ A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio. ​ Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”. ​ “Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota. Previous Next

< Back Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família Jul 17, 2023 Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). ​ No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago. ​ Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. ​ O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais. ​ Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). ​ O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. ​ Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. Previous Next