Resultados da busca

< Back Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2024 em Caxias Dec 18, 2023 Vereadores aprovam a Lei Orçamentária com emendas para 2024 A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços, entre outras Na sessão plenária de 14/12, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2024. O documento recebeu 87 emendas aditivas e também impositivas dos vereadores. ​ A Lei Orçamentária Anual tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e a destinação de recursos estaduais e federais. ​ O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de projetos de lei, indicações e requerimentos. ​ Por unanimidade e em dois turnos de discussão e votação, os vereadores ainda aprovaram projetos de lei e de decretos legislativos e, com emendas supressivas, a Mensagem nº 023/2023, do Executivo, com o PL nº 18/2023, que reorganiza a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do município e das demais secretarias municipais. Ainda na sessão plenária de 14/12 ​ O vereador Clovinho Sempre Junto que, fez a indicação parlamentar para dar o nome de “Margarete Oliveira Rosa” à UBS do bairro Pantanal, subiu à tribuna, para falar sobre a construção do equipamento público que vai atender cerca de 40 mil moradores. A unidade também é fruto de sua indicação ao Executivo, no ano de 2017. “Conseguimos tirar do papel essa tão sonhada UBS. Agradeço à Secretaria de Saúde e ao prefeito Wilson ​ Miguel. Mas, no meu bairro, ainda falta muita coisa, como um CRAS e uma unidade da Fundec”, disse Clovinho. A saída da Gaia Service Tech do município e a vinda de uma nova empresa também foram abordadas pelo vereador Clovinho Sempre Junto. “Nós, vereadores, vamos fiscalizar esta troca, porque não podemos deixar os funcionários da Gaia perderem os seus direitos. Sou aliado do governo, mas não aceito coisas erradas”. ​ O vereador Anderson Lopes (Republicanos) também se manifestou neste ponto: “Vamos estar juntos para fiscalizar os cuidados que devem ter os nossos trabalhadores. Tem pessoas que não têm dinheiro da passagem para trabalhar, que não têm condições, hoje, de fazer uma mesa de natal para a sua família e outras que não têm o básico dentro de suas casas”. ​ Clovinho ainda mencionou a presença dos servidores da educação que estavam presentes à sessão plenária. “Estou apoiando também os professores. Que o Executivo dê uma data de pagamento, porque todo mundo merece receber em dia para viver e pagar as suas contas”. ​ O vereador Catiti (Avante) mencionou o desempenho de Clovinho para levar melhorias ao bairro Pantanal e entorno, e também quanto aos desmandos da empresa Gaia. “A dor que o senhor sente quando cobra a Gaia ou outra empresa, é a dor desta Casa, que está fazendo de tudo para que o governo possa cumprir com a sua parte, porque os trabalhadores estão cumprindo com as deles”. ​ Finalizando a discussão, o presidente Celso do Alba ressaltou as realizações de Clovinho, no Segundo Distrito, sua área também de atuação. “Sei da sua grande luta. Aquela população necessita de uma unidade de saúde. A gente fala do Pantanal, mas Vila Santo Antônio, Vila Rosário, Fraternidade, Nossa Senhora do Carmo ... não só em relação a creches, mas as escolas estão em péssimas condições, como a Escola Maria Clara Machado, que necessita, urgente, de uma reforma”, destacou ele Previous Next

< Back MPF diz que vai 'tomar medidas cabíveis' sobre agressões a Moraes Jul 17, 2023 MPF diz que vai 'tomar medidas cabíveis' sobre agressões a Moraes O procurador-geral da República, Augusto Aras afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações à Polícia Federal sobre a hostilização sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o filho em Roma, na Itália. ​ Em nota divulgada no Twitter, Aras disse que, “tão logo soube do ocorrido”, se solidarizou com Moraes. “Aras considera repulsiva essa agressão, que se agrava –segundo ele — ao atingir a família do ministro”, diz o comunicado. ​ Na sexta-feira (14), Moraes foi xingado e teve seu filho agredido por um dos suspeitos. O magistrado participou do Fórum Internacional de Direito da Universidade de Siena. Enquanto aguardava o voo, o ministro foi abordado pelos brasileiros e ouviu as ofensas e palavras de baixo calão. ​ Uma mulher chamou o ministro do STF de “bandido, comunista e comprado”. Outros dois homens, identificados como Alex Zanatta e Roberto Mantovani Filho aderiram ao coro. ​ ​ Ontem (15), a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar três pessoas que hostilizaram o ministro. A corporação não informou se pretende ouvir os suspeitos nos próximos dias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, ligou para Moraes, prestou solidariedade e garantiu uma investigação assídua da corporação ​ ​ Previous Next

< Back Escolas estaduais terão professores de educação física capacitados para treinar crianças com autismo Oct 2, 2023 Escolas estaduais terão professores de educação física capacitados para treinar crianças com autismo Parceria com a Special Olympics foi anunciada durante audiência pública conjunta da Alerj com a Câmara Federal que debateu a importância da neurociência na inclusão esportiva e no lazer da pessoa com autismo. ​ Um convênio será firmado entre o Governo do Estado e a organização mundial de esporte Special Olympics com a finalidade de capacitar professores de Educação Física para atuar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais do Rio. A informação foi anunciada pelo presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio (Suderj), Renato de Paula, durante audiência pública conjunta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (02/10). A previsão é que o acordo seja firmado ainda este mês. ​ “A Special Olympics realiza competições no mundo inteiro com deficientes intelectuais e nós vamos fazer isso através das escolas estaduais, capacitando professores para acolher estudantes e futuros atletas. É preciso incluir o esporte cada vez mais precocemente na vida de crianças com TEA. Dados dos Estados Unidos mostram que demora sete anos para uma pessoa com deficiência encontrar o esporte e nós, aqui no Brasil, queremos reduzir esse tempo”, explicou Renato, que também é fisioterapeuta. ​ A audiência, que falou sobre a importância da neurociência na inclusão esportiva e no lazer da pessoa com autismo, foi conduzida pelo deputado Júlio Rocha (Agir), vice-presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência da Alerj, e pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB/RJ), membro titular da Comissão do Esporte em Brasília. Essa é a primeira vez que o colegiado federal realiza uma audiência em um Parlamento estadual. “Estamos muito felizes em receber a Comissão da Câmara dos Deputados aqui na Alerj. A nossa função é dar voz para a população falar sobre a realidade dela. O que a gente precisa mesmo é conscientizar as pessoas através da educação”, disse Júlio Rocha. ​ A Organização Mundial de Saúde estima que 1% da população tenha o transtorno. Ou seja, só no Brasil são cerca de 2 milhões de autistas. No Estado do Rio, a projeção é de 160 mil pessoas vivendo com autismo, uma condição cuja incidência vem aumentando nos últimos anos. ​ Durante a audiência, o professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, José Otávio Pompeu, trouxe a estatística preocupante de que autistas têm até 25 anos a menos de expectativa de vida do que uma pessoa que não apresenta o transtorno. “Os autistas estão vivendo menos. Se atualmente a expectativa de vida é de 72 anos de idade, a dos autistas é de 47 anos”, disse Pompeu, que foi diagnosticado com o transtorno aos 40 anos. ​ Ainda de acordo com o professor, a principal causa para esse índice de mortalidade é que o autismo não está sendo tratado da forma correta. “O autismo é uma questão de clínica médica, de cardiologia, de gastroenterologia e de saúde da família como um todo. A maior causa de morte de autistas são problemas do coração que poderiam ser resolvidos. Para o autista viver mais, a gente precisa de um esforço coletivo e o esporte intenso e de alto rendimento cardíaco é o caminho. É preciso que o Sistema Único de Saúde tenha esse olhar”, acrescentou. ​ Em resposta, o deputado federal Otoni de Paula disse que vai marcar uma reunião entre o professor e a ministra da Saúde, Nísea Trindade, por considerar que a situação requer urgência de ação governamental e um atendimento integral do SUS. “Milhares de brasileiros estão nessa fila de morte antecipada pelo autismo. Nós precisamos tratar essa política pública com mais seriedade, tentando ao máximo dar visibilidade a essas pessoas que têm direito de viver com qualidade de vida”, pontuou o parlamentar. ​ Esporte na qualidade de vida ​ Para o professor Felipe Nilo, que usa as artes marciais no tratamento do autismo, a prática esportiva deve ser considerada como parte importante nas intervenções terapêuticas de pessoas com TEA. “As práticas esportivas têm impacto direto sobre a produção e modulação de neurotransmissores cerebrais, além da capacidade potencializar o equilíbrio, a força muscular e o tônus, que são comprometidos na maioria das crianças autistas. A doutrina milenar das artes marciais também prega autocontrole, disciplina e segurança. Precisamos olhar para os esportes também como terapia”, destacou. ​ A advogada Rafaela Veiga, mãe da Marina, de 5 anos, com autismo nível 2, concordou com a fala de Felipe. “A Marina fica super regulada quando corre e se sente fadigada pela atividade física. O esporte ajuda e é essencial para tudo. É muito importante ver que isso está sendo observado”, comemorou. ​ Verbas federais ​ Durante sua fala, Rafaela também ressaltou a importância de haver políticas públicas para mães e responsáveis por crianças com TEA. ‘Eu vi a minha vida virar de cabeça para baixo quando minha filha foi diagnosticada. A maioria das mães não têm rede de apoio, não podem trabalhar e vivem de benefícios. Todas as terapias voltadas para o transtorno demandam tempo e dinheiro. Isso influencia diretamente na vida das crianças”, explicou. ​ Rafaela faz parte do Instituto Conhecer para Incluir, uma organização direcionada não só à causa das pessoas com TEA, mas para o empoderamento e inclusão no mercado de trabalho de mães atípicas. Diante da fala de Rafaela, o deputado Otoni de Paula informou que vai destinar R$ 500 mil para o instituto através de emendas parlamentares federais. Previous Next

< Back Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga May 27, 2023 Embaixador do Brasil na Espanha se reúne com presidente da La Liga O embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, esteve reunido nesta sexta-feira (26), em Madri, com Javier Tebas, presidente da La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol. Em nota conjunta, eles afirmaram que “não há lugar, no mundo contemporâneo, para atos racistas”. O encontro se deu após mais um caso de racismo contra o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid. No último domingo (21), o brasileiro foi ofendido por torcedores do Valencia, no duelo entre as equipes. ​ “A Embaixada do Brasil e La Liga condenam energicamente qualquer manifestação racista e se comprometem a seguir lutando contra esse flagelo que afeta o esporte e compromete a imagem da Espanha, um país acolhedor e onde podem prosperar esportistas de todas as origens, credos e etnias”, diz o comunicado, que ainda pede às autoridades que “atuem para identificar e castigar exemplarmente os infratores, enviando uma mensagem clara de que manifestações racistas e xenofóbicas não serão toleradas”. ​ No último domingo, após Vinicius Júnior se manifestar nas redes sociais sobre outro caso de racismo no Campeonato Espanhol, Tebas respondeu dizendo que o atacante deveria “se informar” antes de criticar o evento. O brasileiro, então, exigiu “ações e punições” ao dirigente, que rebateu negando que a Espanha ou La Liga fossem racistas. Na última quinta, porém, Tebas recuou. Em entrevista coletiva, elogiou o jogador e afirmou que, inclusive, apoiaria se Vini Jr. decidisse sair de campo em caso de novas ofensas. ​ O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), Luis Rubiales, também esteve com Orlando Leite Ribeiro nesta sexta. Segundo a nota divulgada pela entidade, o dirigente “reforçou a mensagem de tolerância zero contra o racismo” e falou ao embaixador brasileiro sobre a campanha “Racistas, fora do futebol”, que tem sido realizada nos estádios, na qual jogadores, árbitros e comissões técnicas fazem o gesto de “parar”, com a mão estendida, simbolizando o rechaço ao racismo e à xenofobia. ​ No começo da semana, a RFEF anulou o cartão vermelho que Vinicius Júnior recebeu nos acréscimos da partida do último domingo, ao acertar o rosto de um adversário que o conteve com uma gravata durante confusão. O Comitê de Competição da federação ainda puniu o Valencia com cinco jogos sem público no setor do Estádio Mestalla onde estavam os torcedores racistas e multou o clube em 45 mil euros (R$ 241 mil). Nesta sexta, porém, o Comitê de Apelação decidiu reduzir a pena para três partidas e a multa para 27 mil euros (R$ 144 mil). Previous Next

< Back ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CENSO PARA AVALIAR DÉFICIT HABITACIONAL Nov 6, 2023 ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CENSO PARA AVALIAR DÉFICIT HABITACIONAL A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/11), o Projeto de Lei 427/23, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. ​ O objetivo do censo é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados e mapear as áreas e os domicílios que apresentam inadequação habitacional, considerando o índice de déficit habitacional, a precariedade das condições de infraestrutura, a vulnerabilidade socioeconômica da população, a ausência de regularização fundiária, dentre outros pontos. ​ “Uma análise completa do custo-benefício da redução da inadequação habitacional só poderá ser realizada justamente com base nos dados coletados pelo Censo aqui proposto. Porém, ao auferir uma estimativa dos eventuais benefícios, buscamos incentivar este projeto e expor suas possíveis vantagens seja para os cidadãos e suas famílias, para a sociedade maior ou para a gestão pública”, justificou Cozzolino. ​ No censo, que deverá ser realizado a cada 10 anos, o Executivo deverá incluir um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios, como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favela. ​ O Executivo poderá usar os recursos dos fundos de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e/ou de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) para apoiar as ações dos municípios para melhoria das condições de habitação nas áreas de inadequação identificadas pelo Censo. Eles poderão ser utilizados de forma intercalada para garantir a efetividade das ações, conforme a natureza e a urgência das demandas apresentadas. ​ Ações ​ A partir dos dados coletados, o Executivo deverá adotar medidas para auxiliar a elaboração de planos municipais de habitação e saneamento básico, visando a garantir o acesso a serviços básicos como água, energia elétrica, esgoto e coleta de lixo; implementar programas de regularização fundiária; realizar obras e serviços de infraestrutura urbana; conceder incentivos tributários para estímulo à construção de habitações de interesse social; dentre outros. ​ Os municípios que utilizarem os dados revelados pelo Censo de Déficit e Inadequação Habitacional para o desenho e novas propostas de políticas públicas terão prioridade nas ações finalísticas do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento e assistência social, saneamento e habitação de interesse social. ​ O texto ainda assegura a participação da sociedade civil na realização e divulgação do censo por meio da criação de comitês de acompanhamento e da realização de audiências públicas para apresentação e discussão dos resultados. Previous Next

< Back Marina Silva: decisão contra licença da Petrobras será respeitada May 23, 2023 Marina Silva: decisão contra licença da Petrobras será respeitada A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado. ​ O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro. ​ "O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei", disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. ​ Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados. ​ "É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012". ​ De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo. ​ "Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade", afirmou. ​ Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica. ​ "O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu", disse Agostinho. ​ Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero. ​ "Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença", disse Marina Silva. ​ O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras. ​ Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração. ​ A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio. ​ Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”. ​ “Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota. Previous Next

< Back Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família Jul 17, 2023 Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). ​ No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago. ​ Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. ​ O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais. ​ Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). ​ O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. ​ Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. Previous Next

< Back Pezzolano diz 'sim' ao Vasco, que agora precisa negociar a multa e a liberação com o Valladolid May 9, 2024 Pezzolano diz 'sim' ao Vasco, que agora precisa negociar a multa e a liberação com o Valladolid Antes de mais nada, Paulo Pezzolano disse sim ao Vasco da Gama. O técnico do Real Valladolid, da Espanha, indicou que topa a missão de voltar a trabalhar no Brasil. O uruguaio, porém, deixou a negociação a cargo dos clubes.A Agência RTI Esporte apurou as partes precisam chegar a um entendimento sobre a multa rescisória para ser liberado imediatamente. O valor é de 3 milhões de euros (R$ 16,4 milhões, na cotação atual). Seu contrato expira no dia 30 de junho. ​ O Vasco reflete sobre as opções avaliadas no mercado da bola. Por isso, entende que é necessário intensificar a chegada do novo profissional. A derrota por 1 a 0 para o Athletico Paranaense no último domingo, 5, afundou ainda mais o time na zona de rebaixamento da Série A do Campeonato Brasileiro.A princípio, a diretoria cruzmaltina tentou contratar o técnico sem custos de multa. Mas Paulo Pezzolano descartou pagar o valor utilizando recursos próprios. Hoje, entre os estrangeiros avaliados, o uruguaio é o que melhor se encaixa no projeto esportivo da 777 Partners.Ainda segundo apurou a reportagem, a diretoria sempre tratou Paulo Pezzolano como prioridade para comandar o Vasco. Porém, ele não é a única opção na lista de Pedro Martins. Diego Alonso, ex-treinador da seleção uruguaia, é o ‘plano B'.Nos últimos dias, três portugueses foram oferecidos e descartados pelo Vasco: Jaime Pacheco, ex-Pyramds, do Egito, Mário Silva, ex-Santa Clara, de Portugal e Ricardo Paiva, ex-Boavista, de Portugal. Internamente há o entendimento que eles não têm o perfil para comandar o Vasco. Previous Next

< Back Dificuldade de agenda impede reunião entre Lula e Zelensky May 22, 2023 Dificuldade de agenda impede reunião entre Lula e Zelensky O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se encontrar com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, durante a cúpula do G7 que ocorre neste fim de semana em Hiroshima, no Japão. A organização da reunião bilateral não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes mundiais. O governo brasileiro sugeriu mais de um horário, mas não houve acerto. Em entrevista, o presidente ucraniano confirmou a dificuldade. "Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil". Questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido realizar essa reunião, Zelensky respondeu: "Acho que ele que ficou decepcionado". O G7 reúne lideranças da União Europeia e dos sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8. Ela, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia. As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, o Brasil é o único representante sul-americano. Também foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comoros e Ilhas Cook. O governo brasileiro chegou a ser informado pelos japoneses há algumas semanas que a ida de Zelensky a Hiroshima era uma possibilidade. O presidente ucraniano aproveitou a oportunidade para buscar mais apoio na guerra contra a Rússia. A organização de uma reunião bilateral entre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu. O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, países europeus e os Estados Unidos, que apoiam os ucranianos no conflito, faziam pressão para que Lula e Zelensky se reunissem. Embora não tenha conversado pessoalmente com o presidente brasileiro, Zelensky chegou a ter um encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi. A guerra que desencadeou uma invasão da Ucrânia por forças militares russas em fevereiro do ano passado tem raízes profundas. O presidente russo, Vladmir Putin, sustenta agir em defesa da população russa de Lugansk e Donetsk, no Leste ucraniano. Também já justificou movimentações militares como uma reação à aproximação entre a Ucrânia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar articulada pelos Estados Unidos e outros países ocidentais em meio à Guerra Fria. Já o governo ucraniano afirma que houve violação de sua soberania e acusa a Rússia de ter projetos imperialistas na região, desde a anexação da Crimeia em 2014. Durante o painel do G7, que contou com a presença de Zelensky, Lula lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada em 1945 para para evitar nova guerra mundial. "Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Ao mesmo tempo, a cada dia em que os combates prosseguem, aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares. Tenho repetido quase à exaustão que é preciso falar da paz", disse Lula. Previous Next

< Back STJD bane Romário, ex-Vila Nova, e suspende Gabriel Domingos May 30, 2023 STJD bane Romário, ex-Vila Nova, e suspende Gabriel Domingos O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu banir o jogador Romário , ex-Vila Nova, por envolvimento no escândalo de manipulação de jogos para lucro com apostas esportivas. ​ Considerado o pivô do esquema por aliciar outros companheiros de profissão, o volante também será multado em R$ 25 mil. No julgamento realizado na manhã desta segunda-feira, 29, o Tribunal também resolveu punir Gabriel Domingos, outro ex-atleta do Vila Nova, com uma suspensão de 720 dias (dois anos) do futebol, além de uma multa de R$ 15 mil. Os dois são os primeiros infratores sancionados por participação no esquema, descoberto no final do ano passado e que origem à Operação Penalidade Máxima , do Ministério Público de Goiás . As decisões, entretanto, cabem recurso. Ambos também são réus na Justiça. Na próxima quinta-feira, 1º, o STJD irá avaliar os casos de outros oito futebolistas , sendo eles: Eduardo Bauermann (afastado pelo Santos), Fernando Neto (afastado pelo São Bernardo), Gabriel Tota (contrato rescindido com o Juventude), Igor Cariús (Sport), Kevin Lomónaco (afastado pelo Red Bull Bragantino), Matheus Gomes (ex-Sergipe), Moraes (afastado pelo Atlético-GO) e Paulo Miranda (rescindiu com o Náutico). Previous Next

< Back Governo do Estado inaugura o mais completo Centro de Inteligência em Saúde (CIS) do país Jul 17, 2023 Governo do Estado inaugura o mais completo Centro de Inteligência em Saúde (CIS) do país O governador Cláudio Castro inaugurou, nesta sexta-feira feira (14/07), o mais completo Centro de inteligência em Saúde (CIS) do país. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ele reúne, num mesmo ambiente, o monitoramento das vagas ofertadas de regulação de exames, consultas e internações; a vigilância epidemiológica de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-RJ) e até acompanhamento de fake news sobre temas de saúde. O CIS fornece conhecimento técnico e científico para agilizar e dar mais qualidade ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. - Hoje estamos vendo aqui a realização de um sonho da minha gestão. A partir deste Centro de Inteligência, a Secretaria de Saúde tem condição de saber, por um dado científico, onde tem leito disponível ou como está o andamento das filas de espera por vagas. As informações estão em um painel de monitoramento diário, com um trabalho de fiscalização e transparência para preenchimento dos leitos. Com os dados deste centro, teremos a ideia real do que vamos construir, do que nossa demanda precisa no momento - afirmou o Cláudio Castro. O governador destacou ainda que o CIS faz parte de uma política de transformação digital do Governo do Estado. Ao mesmo tempo em que são feitos investimentos na ampliação da oferta de vagas na rede de saúde, como o Rio Imagem Baixada, o Instituto Estadual do Cérebro, e, futuramente, unidades de hospitais do câncer em Nova Friburgo e em Nova Iguaçu. O secretário de Saúde, Dr. Luizinho, explicou que o CIS representa um avanço para a regulação do estado, transformando as estratégias em saúde para a população e permitindo tomadas de decisão com mais velocidade. - O Centro de Inteligência é a chave de inovação em ciência de um estado digital, de apresentação de dados para não apenas monitorar, mas, principalmente, reduzir o tempo de resposta aos usuários da saúde pública, otimizando leitos, cirurgias e apoiando as prefeituras. O monitoramento e a identificação de emergências em saúde estão entre os pontos mais latentes na saúde pública. Dar transparência a essas informações para a população é um compromisso nosso enquanto gestores da saúde no estado - disse Dr. Luizinho. O diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa da Silva Jr., ressaltou que o CIS irá permitir que as autoridades estaduais saibam corretamente onde investir os recursos da saúde. - A epidemia produziu um impacto negativo muito além dos casos de Covid-19. Em todos os países do mundo percebemos que é o momento de superar esse impacto negativo e nada melhor do que, em um sistema complexo como é a saúde, ter informação correta para que o secretário possa tomar decisão, mobilizar as prefeituras, os secretários municipais de saúde e, com isso, atuar conjuntamente - disse Jarbas. Previous Next

< Back Das 441 cidades em calamidade no RS, só 69 pediram recursos federais May 12, 2024 Das 441 cidades em calamidade no RS, só 69 pediram recursos federais O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse em entrevista à imprensa neste sábado (11) que ainda é pequeno o número de municípios gaúchos que buscaram recursos emergenciais federais para cuidar das pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Góes e outros ministros apresentaram números que incluem também comunidades indígenas da região. ​ “Temos 441 municípios em situação de calamidade. Logicamente que, até que seja feito o refinamento dessa classificação, nós imaginávamos que pelo menos 300 solicitassem algum tipo de recurso, mas apenas 69 solicitaram. Aprovamos sumariamente e já liberamos recursos”, disse o ministro neste sábado (11), durante coletiva de imprensa no RS. ​ Diante da situação, o governo federal flexibilizou, por meio de uma portaria, as regras para o recebimento de recursos pelos municípios afetados. “Sabemos que muitos prefeitos estão focados nas ações de resgate. Compreendemos isso, de forma a possibilitar que eles recebam a ajuda enquanto reúnem as informações para o plano de trabalho de ajuda humanitária”, disse. ​ Segundo o ministro, basta um “simples ofício” enviado ao Ministério da Defesa Civil Nacional, juntando apenas o decreto do governo do estado, reconhecendo a calamidade. “Se o município tem até 50 mil habitantes, a gente adianta logo R$ 200 mil. Se tem até 100 mil, adiantamos R$ 300 mil. Se tiver acima de 100 mil, a gente adianta R$ 500 mil para, rapidamente, comprarem água, cestas básicas; para cuidar das pessoas que estão no abrigo". ​ De acordo com o ministro, há 445 municípios afetados no estado; 71.398 pessoas em abrigos; 339.928 desalojados; 74.153 ações de salvamento de pessoas; 136 óbitos; 756 feridos; 125 desaparecidos; e 135 bloqueios em vias. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas. Previous Next