Nos três primeiros meses de atuação, os vereadores aprovaram projetos importantes para o município

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 A atual legislatura da Câmara Municipal de Duque de Caxias, eleita para o quadriênio 2025-2028 completou seus primeiros 100 dias de mandato, no dia 10/04, e a bancada parlamentar composta por 29 vereadores apresenta um saldo positivo de atuação com requerimentos e indicações encaminhados e vários projetos de decretos legislativos e de projetos de lei aprovados.

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A atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (PRD), mostrou, em três meses, que visa modernizar a estrutura legislativa, aumentar a produtividade parlamentar e aproximar o Legislativo da população.

 

Concurso para a Guarda Municipal

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Com a presença de guardas municipais nas galerias da Câmara, os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo criando 400 vagas, através de concurso público, para a Guarda Municipal armada; e também a que revoga a Lei nº 2.725/2015 e cria novo Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração para a categoria. “Já temos experiência em outras cidades como Balneário Camboriú, São Paulo que melhoraram a segurança pública com a Guarda Municipal armada”, disse o presidente Claudio Thomaz (PRD).

 

Isenção de IPTU para pessoas com TEA

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Outro destaque foi para Projeto de Lei altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aliás, os vereadores de Duque de Caxias estão empenhados em políticas públicas para os autistas e as suas famílias, tendo realizado, inclusive, um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo com a participação de profissionais multidisciplinares. Sou irmão atípico e a gente trouxe aqui uma equipe multidisciplinar. É importante debater este assunto com pessoas competentes, qualificadas”, disse o vereador Serginho do Pilar (PP), que presidiu a cerimônia.

 

Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de endemias

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Aguardado por muitos, o plenário da Câmara de Duque de Caxias aprovou o Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa do vereador Alex Freitas (Republicanos), que dispõe sobre a autorização para que a prefeitura repasse um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) às categorias.

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A proposta teve uma alteração explicada pelo seu autor. “O Projeto de Lei aprovado contemplava todos os Agentes Comunitários e Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, mas os ACEs, que são funcionários federais, já recebem uma remuneração para atividade de campo. Eles foram retirados porque iria onerar muito a folha de pagamento. A despesa seria de R$ 2 milhões e passou para R$600 mil”.

 

Criação da Secretaria de Proteção Animal

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A Câmara de Duque de Caxias também foi favorável à criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal, que representa um avanço para o município. “É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou a vereadora Michele Tavares (PDT), que vai assumir a pasta.

 

Audiência Pública da Segurança

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A iniciativa do presidente da Casa, Claudio Thomaz contou com o apoio dos demais vereadores. Representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Comunitário de Segurança Pública, associação de moradores e sociedade civil debateram pontos importantes e cobraram ações do governo municipal e estadual, entre elas, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.

 “Nós anotamos atentamente cada reivindicação da população e vamos encaminhar seja para a delegacia, batalhão etc. Vamos cobrar ações que realmente atendam o clamor da população que é a mais prejudicada com a insegurança”, ressaltou o presidente Claudio Thomaz.

 

Homenagem às mulheres

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Um evento marcante no mês de março, aconteceu no Teatro Raul Cortez, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, onde os vereadores de Duque de Caxias prestaram homenagens e outorgaram moções, títulos e medalhas às mulheres que têm contribuído com o desenvolvimento do município nos seus diversos setores. Inclusive, é um marco para a Câmara de Duque de Caxias que, na 20ª Legislatura, conta com seis vereadoras.

 

Conselheiros tutelares

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Com os 29 vereadores de Duque de Caxias, em plenário, na sessão de 25/02, foi aprovado à unanimidade, em dois turnos, a mensagem nº 01/2025 do Executivo, com o Projeto de Lei nº 01/2025, alterando a Lei nº 2475/2012 que trata da instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares. Presentes à sessão, os conselheiros tutelares aplaudiram a aprovação do Projeto de Lei que seguiu para a sanção do prefeito Netinho Reis (MDB).

 

Vereadores abordaram assuntos importantes na tribuna

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Saúde, segurança, educação, obras e o transporte público foram temas constantes das manifestações. Os serviços da Águas do Rio estiveram presentes em todas as sessões com questionamentos e cobranças dos vereadores à empresa que, segundo eles, não está cumprindo com o que prometeu na cidade.

O transporte público é outro ponto muito debatido que será discutido em audiência pública onde são esperados representantes das empresas de ônibus, autoridades municipais e estaduais e a sociedade civil para esclarecimentos e sugestões visando à melhoria do transporte no município.

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A Câmara de Duque de Caxias, nos três primeiros meses de 2025, ainda implementou novas diretrizes para melhorar a segurança e a organização dentro de suas instalações. Foram atualizados os procedimentos nesse setor, que incluem, entre outras coisas, o acesso e circulação de pessoas nas instalações da Casa.

“Chegamos aos primeiros 100 dias da nossa gestão e estamos trabalhando com organização, respeito e sempre de portas abertas para a nossa população. Vamos seguir firmes, porque os trabalhos só estão começando”, concluiu o presidente Claudio Thomaz.