A DESIGUALDADE SALARIAL DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO.

A luta da mulher para entrar no mercado de trabalho é histórica, primeiro foi preciso romper o pensamento de que nós estamos limitadas ao ambiente doméstico.

Em paralelo houve a batalha para termos direito a educação formal que iniciou não muito longe, lá pelo século XIX e segue até hoje. 

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, publicada em 2019, nós mulheres ganhamos em média 77,7% dos salários que são pagos aos homens. 

Para enfrentar essa discriminação foi aprovada a Lei nº 14.611/23, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Ela é bem recente e busca garantir que homens e mulheres que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.

Esta nova Lei determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem a cada seis meses relatórios com comparação de salários, sem identificar as pessoas

 

. No caso de descumprimento da norma é prevista uma penalidade de multa de até dez vezes o novo salário que a empresa deveria pagar a pessoa discriminada.

Não podemos negar que ocorreram alguns avanços para a mulher no mercado de trabalho, mas ainda, existe uma desigualdade que persiste. Para reduzir essas disparidades são necessárias políticas públicas que nos protejam dessa violação de direitos. Afinal de contas se Maria e João trabalham na mesma empresa e realizam as mesmas funções. A gente espera que ambos recebam salários iguais, né? 

 

Daniela Barros
Assistente social com especialização em Gestão no Poder Legislativo pela Eler

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião de o Municipal