CPI da Pandemia: Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura suposta omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia da Covid-19. Significa que a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação é apenas um dos possíveis crimes cometidos pelo ex-capitão ao longo de seu mandato.

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Conforme entendimento do ministro, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

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Além de Bolsonaro, o processo envolve a ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ), que é cotado para vir como candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro, em 2024, na chapa com Dr. Luizinho, segundo o colunista político Guilherme Amado, do Metrópoles.

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Parte do processo está relacionada com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro de 2012 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia. Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

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A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

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Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento das apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.