May 7, 2023
Comissões da Alerj debatem o desafio do acesso a cannabis medicinal pela população em vulnerabilidade social
Apesar de o Rio de Janeiro ser o primeiro estado do país a aprovar uma legislação específica para incentivo ao uso da cannabis medicinal (Lei 8.872/20), o acesso a esse tipo de tratamento ainda é um desafio para pessoas negras e em vulnerabilidade social. Esse foi um dos temas debatidos nesta sexta-feira (05/05) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência pública sobre a discriminação racial na execução das políticas de drogas. O debate foi realizado pela Comissão de Combate às Discriminações e a Comissão Especial para o Cumprimento das Leis da Alerj (Cumpra-se).
“Temos pessoas que infartam, com dores crônicas e ansiedade que poderiam estar sendo tratadas com a cannabis medicinal. Mas as pessoas da favela, que são as que mais sofrem com a guerra às drogas, não têm esse acesso. Nem todo mundo tem dinheiro para se licenciar a uma associação ou para importar o óleo”, comentou Luiza Souto, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Para melhorar o acesso a este tratamento, já autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), defendeu a integração da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, como ele propõe no Projeto de Lei 3.019/20.
“Essa é uma proposta protocolada em 2020 referente ao sistema estadual, que é o que cabe a nós legislar. E ela é importante porque muitas pessoas ainda não têm acesso por ser um tratamento caro”, explicou Minc.
A cannabis medicinal é usada no tratamento de diversas doenças, desde transtornos como a ansiedade até o controle de convulsões epilépticas. A inclusão no SUS já tem o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que publicou em abril uma nota a respeito do tema. “A gente já tem dados que possibilita falar que existe sim uso terapêutico da cannabis e de outras dezenas de condições que ainda estão sendo estudadas”, explicou Francisco Netto, doutorando em Saúde Pública pela instituição.