02.05.2024

COMISSÃO DA ALERJ DEBATE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE CUIDADO REALIZADO PELAS MULHERES

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (30/04) audiência pública para debater a Economia do Cuidado e propor políticas públicas para mulheres que realizam trabalho não remunerado se dedicando à sobrevivência, ao bem-estar e à educação de pessoas. Na reunião, a presidente do colegiado, deputada Renata Souza (PSOL), definiu diversos encaminhamentos como a indicação da regulamentação do trabalho de cuidado ao Governo Federal e a solicitação da disponibilidade de um orçamento pela Secretaria Estadual da Mulher para criação de políticas públicas voltadas ao setor.

​

Para Renata Souza é de extrema importância pensar no trabalho de cuidado como um direito fundamental e propor políticas públicas que desenvolvam e fortaleçam essa economia com respaldo do estado. “Essa audiência foi fundamental para abordarmos o trabalho não remunerado que está sobre as costas das mulheres, em especial o cuidado com a casa, com as crianças e com os idosos. Precisamos garantir que haja um suporte do Estado, tanto em âmbito estadual como federal, através da regulamentação e visibilidade deste trabalho para garantir um reconhecimento orçamentário e direitos trabalhistas para essas pessoas”, disse a parlamentar.

​

Durante a reunião foram apresentados diversos dados sobre a temática. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam quase o dobro de horas a mais que os homens na divisão do trabalho doméstico e de cuidado, tendo um acréscimo de mais de 11 horas na carga horária. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as atividades de cuidado não remuneradas são consideradas um fator que influencia diretamente a situação de desigualdade enfrentada por meninas e mulheres, e ainda segundo a entidade esse trabalho, apesar de vital, não é enxergado pela economia e pelo Estado.

​

A Alerj vem ampliando o debate sobre a necessidade de criação de políticas públicas e visibilidade do trabalho de cuidado. Está em tramitação na Casa, em primeira discussão, o Projeto de Lei 4523/2021, que estabelece e cria diretrizes, incluindo um plano estadual, para tratar da economia gerada pelo trabalho de cuidado. Segundo a deputada Renata Souza, autora da proposta, a medida visa reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento socioeconômico do estado.

​

Ainda na audiência foram definidos os seguintes encaminhamentos: o colegiado irá encomendar um levantamento das políticas públicas existentes no estado voltadas à economia do cuidado, questionando as prefeituras quais as iniciativas existentes para esse setor; cobrará a produção de dados sobre o trabalho de cuidado com questões de raça e gênero; recomendará a ampliação da qualificação e regulamentação da profissão de cuidadores; além de oficiar a Secretaria Estadual da Mulher sobre o orçamento direcionado às políticas públicas do trabalho de cuidado.

​

Participaram da reunião a superintendente de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher, Karol Mendez; a presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, Ana Gilda Soares; a procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Patrícia Leite; a fundadora da Casa Cuidado, Cyntia Matos; e a coordenadora de informação da Casa Fluminense, Luize Sampaio