18.04.2023
Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.Outra mudança diz respeito aos tipos de gastos que podem ficar de fora da nova regra fiscal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a intenção de excluir do arcabouço apenas o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Agora, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça) a serem pagos com desconto, os gastos relativos às eleições e os aumentos de capital da União a empresas estatais não financeiras e não dependentes do Tesouro Nacional.
O teto atual de gastos prevê a exclusão das estatais não dependentes do Tesouro e dos gastos eleitorais dos limites de despesas e dos gastos da Justiça Eleitoral. O projeto de lei complementar, no entanto, manterá dentro da regra fiscal os aportes a bancos oficiais. A mudança tem como objetivo reduzir o espaço para megacapitalizações em bancos públicos, como foi feito entre 2009 e 2015 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas líquidas (descontadas as transferências para estados e municípios) no acumulado em 12 meses.
Outra mudança no arcabouço diz respeito à inclusão dos parâmetros da nova regra fiscal em projeto de lei complementar, que necessita de aprovação por maioria absoluta no Congresso. Originalmente, a proposta era enviar as novas regras por projeto de lei complementar e os parâmetros por projeto de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso (metade mais um dos parlamentares presentes).
Para os próximos quatro anos, no entanto, os parâmetros também serão enviados por meio de projeto de lei complementar. A equipe econômica deu a possibilidade de que o próximo governo estabeleça os parâmetros por projeto de lei simples. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança teve como objetivo demonstrar maior rigor com o cumprimento do novo arcabouço e dificultar mudanças pelo Congresso.
Fonte: Agência Brasil
17.04.2023
Prefeitura abre inscrições para curso de Educação Ambiental em Japeri
Jovens e adultos terão acesso a um curso gratuito com foco em responsabilidade ambiental e cuidados com as riquezas naturais. A ação será realizada no Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê, em Japeri. As inscrições para 30 vagas começarão nesta quinta-feira (13).
A atividade faz parte da segunda edição do projeto “Aprender Preservando” da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem por finalidade trabalhar a importância da conservação ambiental, biodiversidade, resíduos sólidos, sustentabilidade e dos recursos hídricos.
Debates sobre as questões ambientais relevantes na atualidade, como, mudanças climáticas, resíduos sólidos, recursos hídricos, biodiversidade e sustentabilidade estão na pauta do curso, que será ministrado pelos profissionais da área ambiental da Prefeitura Municipal de Japeri.
A formação contará com oito encontros que vão acontecer às segundas e quartas, das 13h às 16h. O curso, com emissão de certificados a todos os alunos que tiverem 80 % de presença, terá carga horária de 40h.
A formação é destinada a moradores da cidade que tenham idades entre 13 a 65 anos. As inscrições devem ser efetuadas até o dia 01 de maio. Na página de matrícula, o aluno deve preencher a ficha com seu nome completo, RG, idade, escolaridade e endereço.
17.04.2023
VESTIBULAR CEDERJ ABRE INSCRIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE MAIS DE SETE MIL VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Os candidatos já podem fazer a inscrição no Vestibular Cederj 2023.2 e concorrer a 7.589 vagas distribuídas em 16 cursos de graduação, ofertados de forma gratuita e na modalidade semipresencial. O prazo é até 07 de maio, exclusivamente pelo site do cederj. A taxa é no valor de R$ 89,90 e pode ser paga até 08 de maio. O Consórcio Cederj reúne instituições de ensino superior sediadas no Estado do Rio e é coordenado pela Fundação Cecierj, vinculada da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os aprovados no Vestibular Cederj serão alunos matriculados em uma das sete instituições de ensino superior que compõem o Consórcio Cederj: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Atualmente, o Estado do Rio conta com 42 Polos Cederj, que são a referência física da instituição de ensino no município que o aluno escolheu para estudar. Os cursos oferecidos no Vestibular Cederj 2023.2 são: Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Gestão de Turismo e Tecnologia em Segurança Pública.
Os cursos ofertados no âmbito do Consórcio Cederj são semipresenciais e utilizam ferramentas de estudo e interação, tais como: material didático próprio, especialmente preparado para educação a distância, e ambiente virtual de aprendizagem que disponibiliza ferramentas que garantem recursos pedagógicos, atividades e interatividade; sistema de apoio à aprendizagem, baseado em tutoria presencial e a distância; processo de avaliação presencial, realizado nos polos regionais, que contam ainda com laboratórios, biblioteca e salas de informática.
16.04.2023
Léo Jardim elogia aspectos do Vasco e afirma que vitória sobre o Atlético-MG é o primeiro passo no Brasileiro
O goleiro Léo Jardim teve mais uma atuação em alto nível pelo Vasco. E o bom desempenho na vitória contra o Atlético-MG poderia ter sido coroado de uma maneira melhor, se o Cruz-Maltino não tivesse tomado um gol.
Mas isso não apaga o fato da equipe ter feito um grande resultado na abertura do Campeonato Brasileiro. Para o camisa 1, o triunfo é o primeiro passo de muitos para a equipe alcançar os objetivos.
- Começar o campeonato dessa forma é muito importante para dar confiança ao grupo todo. Vir aqui em Minas e fazer um jogo como a gente fez contra o Atlético-MG, a gente sabe que não serão muitas equipes que vão chegar aqui e tirar pontos do Atlético-MG.
Para gente começar dessa forma é muito importante e dá confiança para a equipe, mas a gente tem a consciência de que é só um primeiro passo e é só mais um jogo e que a gente tem que buscar ser consistente durante todo o campeonato - afirmou Léo Jardim. E analisou o desempenho individual:
- Fico feliz pela minha atuação. Tenho convicção no meu trabalho e no trabalho que vem sendo feito desde que cheguei aqui. Sempre procuro trabalhar da melhor maneira, fazendo o meu trabalho durante a semana. Justamente para chegar nos jogos e estar preparado para ajudar a equipe.
Léo Jardim também acredita que pela vitória, o Vasco está no caminho certo. O resultado mostrou que a equipe trabalhou duro durante o longo período de treinamentos e sem partidas oficiais.
- O fato da gente ter vencido o jogo hoje com certeza nos dá confiança e nos mostra que a gente está no caminho certo. Esse caminho que a gente teve sem jogos, conseguimos trabalhar bastante. Conseguimos evoluir aspectos.
A gente chegar aqui e poder fazer um jogo como esse, é como eu falei, nos mostra que estamos no caminho certo, que a gente conseguiu evoluir em áreas do nosso jogo. Com certeza, nos dá muita confiança para a próxima partida.
Mas sabemos que cada jogo é um jogo. Temos que descansar agora e trabalhar durante a semana focados no próximo jogo que será contra o Palmeiras.
Outro ponto enaltecido por Léo Jardim é a união, consciência e comprometimento do elenco do Vasco. Segundo o goleiro, o time está com os pés no chão e sabe que a oscilação é natural. Mas a tendência é que os momentos difíceis sejam superados.
- Isso para mim é o essencial. É o mais importante a gente ter uma equipe coesa, consistente e muito unida. A gente sabe que num jogo de 90 minutos, nem sempre a gente estará por cima da partida. Então, essa unidade da equipe, com certeza, fará a diferença nos momentos mais difíceis e dos jogos que estão por vir.
Fonte: Lance
O PORTAL DE NOTÍCIAS DA BAIXADA
13.04.2023
Flamengo perde para o Maringá-PR na Copa do Brasil e aumenta a crise
12.04.2023
Se você torcedor do flamengo pensou que com a saída do técnico Vitor Pereira os problemas do seu time estariam acabados , infelizmente não foi desta vez.
Com um time completamente apático em campo, o Flamengo acumulou mais um fracasso na temporada 2023: perdeu para o modesto Maringá-PR, da Série D do Brasileiro, por 2 a 0, no Estádio Willie Davids, em Maringá, pelo confronto de ida da terceira fase da Copa do Brasil.
Os times voltam a se enfrentar no dia 26 de abril, às 21h30, no Maracanã, no Rio. O Maringá jogará podendo perder por um gol de diferença, enquanto o Flamengo terá que vencer por três gols ou mais para avançar no tempo normal. Se vencer por dois gols, o time carioca levará o jogo para os pênaltis.
A crise no time parece não ter fim, e fúria da torcida recai agora diretamente no presidente rodolfo landim que na visão dos torcedores, é o principal responsável pela queda de rendimento da equipe por ter demitido na ocasião o técnico Dorival Junior.
Da redação
Dívida bruta do Brasil volta a crescer em meio a tendência global, aponta FMI
Após dois anos de queda, a dívida bruta brasileira deve voltar a subir em 2023 e continuará a crescendo pelos próximos cinco anos, seguindo uma tendência global, projeta o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Segundo a instituição, a dívida bruta do país vinha em trajetória de crescimento ano a ano até atingir o pico de 96,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, com o início da pandemia de Covid-19, quase nove pontos a mais do que no ano anterior. Nos dois anos seguintes, a proporção baixou até atingir 85,9% do PIB no ano passado.
Neste ano, porém, o FMI prevê que a relação entre a dívida e o PIB aumente para 88,4%, e continue crescendo até atingir 96,2% em 2028. Os dados fazem parte do Monitor Fiscal, relatório do FMI divulgado nesta quarta (12).
A projeção considera o cenário atual, sem o arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe que as despesas do governo cresçam num ritmo de até 70% da arrecadação. O pacote de regras, no entanto, ainda não foi enviado ao Congresso.
O crescimento da dívida bruta do país segue tendência global, e o Brasil está abaixo da média mundial, que deve ser de dívida bruta de 93,3% em relação ao PIB neste ano, também um aumento após dois anos de queda, segundo o órgão.
Até o ano passado, o mundo viu a queda mais íngreme dos últimos 70 anos na dívida global, após aperto nas condições fiscais e monetárias em cerca de três quartos das nações acompanhadas pelo FMI. No entanto, a dívida ainda está cerca de oito pontos acima das projeções pré-pandemia, diz o relatório.
As finanças públicas no mundo todo melhoraram nos últimos dois anos pelo aumento do PIB após a queda abrupta em 2020 com a pandemia, não apenas pela força da recuperação econômica, mas também pelo aumento inesperado da inflação, que provocou crescimento da arrecadação.
O Brasil tem uma das maiores dívidas brutas entre as economias emergentes, atrás apenas da Ucrânia (98,3%), país em guerra, e Egito (92,9%), dentre os países dos quais o FMI agrega dados.
Na média, as economias avançadas e emergentes, excluindo a China, tiveram redução na dívida de dois a três pontos do PIB no ano passado, em grande parte pela inflação.
A dívida bruta é o total de débitos do governo federal, estados e municípios com o setor privado e órgãos públicos financeiros.
O cálculo do FMI é diferente do feito pelo governo brasileiro, que desconsidera os títulos do Tesouro mantidos no Banco Central e projetou em março a dívida pública em 77,6% do PIB para 2023. Na conta do fundo monetário, esses papéis entram no cálculo.
O país também deve voltar a ter déficit primário neste ano, de 2% em relação ao PIB, após dois anos de superávit. O déficit, menor do que a média de países emergentes, deve reduzir até 2025, quando o país volta a ter superávit primário, projeta o FMI.
O FMI avalia que os países devem adotar uma "postura fiscal rigorosa" para combater a inflação especialmente nos locais onde ela se mostrar persistente. Isso permitirá que bancos centrais aumentem as taxas de juros menos do que fariam normalmente, "o que ajudaria a conter os custos de empréstimos para governos e manteria as vulnerabilidades financeiras sob controle", escrevem os economistas da entidade.
Limitar o aumento de gastos, no entanto, precisa considerar também a melhoria de redes de segurança para os mais vulneráveis, incluindo o combate à segurança alimentar, porque "os governos provavelmente enfrentarão pressões sociais para compensar os aumentos passados no custo de vida", diz o FMI.
Se houver enfraquecimento substancial da atividade econômica e aumento do desemprego, é preciso permitir um aumento do déficit, especialmente se a pressão inflacionária estiver sob controle e houver espaço fiscal disponível, colocando na balança a queda da receita ou o aumento de gastos com auxílio desemprego.
Países de baixa renda enfrentam desafios particularmente graves, diz o FMI. "Apesar de várias ondas de reformas tributárias, as receitas permanecem persistentemente insuficientes, abaixo dos níveis que permitem que o Estado desempenhe seu papel no desenvolvimento sustentável e inclusivo", escrevem os economistas do órgão, pedindo também cooperação internacional para ajudar esses países.
Fonte: Folha de São Paulo
12.04.2023
Processo seletivo para médico na área
de anestesiologia é aberto
12.04.2023
A Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (Rio Saúde) torna pública a realização de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de médico, a fim de atuar no Hospital Municipal Lourenço Jorge.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na área de atuação de anestesiologia e ao ser admitido, o profissional deverá desempenhar funções em carga horária de 12 horas semanais e contará com salários no valor de R$ 5.554,38 ao mês.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida de nível superior completo, bem como registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CRM - RJ), pós-graduação/especialização/residência em anestesiologia, um ano de experiência na área de atuação.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 5 a 11 de abril de 2023, até às 23h59, exclusivamente via internet por meio do site da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante análise de currículo de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, a contar da data da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período
Fonte: PCI
10.04.2023
Fluminense x Paysandu ao vivo e online, onde assistir
Com mais de 23 mil ingressos vendidos, Fluminense e Paysandu se enfrentam na noite desta quarta-feira (12), a partir das 19h30 (de Brasília), no Maracanã, pela terceira fase da Copa do Brasil. A partida terá transmissão ao vivo do Amazon Prime, no streaming
Embalado com o título do Cariocão 2023, após golear o Flamengo por 4 a 1 no último domingo (9), o Fluminense volta as atenções para a estreia na Copa do Brasil, enquanto o Paysandu vem de vitória sobre o rival Remo por 1 a 0, pelo Parazão.
Em 22 jogos disputados entre as equipes, o Fluminense registra ampla vantagem: 11 vitórias, contra apenas duas do Paysandu, além de nove empates. No último encontro, válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil de 2015, o Fluminense venceu por 4 a 2 no agregado.
Fonte: Goal
Kremlin diz que China tem todo direito de realizar exercícios em Taiwan e França não pode mediar sobre Ucrânia
31.03.2023
Pequim na segunda-feira realizou o último de três dias de exercícios em torno de Taiwan, incluindo a prática de manobras de bloqueio aéreo e naval da ilha, que a China vê como parte de seu próprio território, algo que o governo de Taiwan contesta fortemente.
Em um telefonema com repórteres, o porta-voz do Kremlin Dmitry Peskov disse que todos deveriam respeitar a China e suas ações que estivessem de acordo com o direito internacional.
"Em um período de tempo muito curto, você e eu testemunhamos ações repetidas que foram provocadoras para a República Popular da China", disse Peskov.
"E, é claro, a China tem o direito soberano de responder a essas ações provocatórias, incluindo a realização de manobras militares em estrita conformidade com o direito internacional."
Peskov também sugeriu que a França, cujo presidente Emmanuel Macron visitou a China para conversações na semana passada, não poderia intermediar uma paz na Ucrânia, já que Paris está "tanto indiretamente quanto diretamente envolvida neste conflito do lado da Ucrânia. Portanto, ainda é difícil imaginar qualquer esforço de mediação aqui".
Durante sua visita à China, Macron pediu ao líder chinês, Xi Jinping, que "trouxesse a Rússia de volta à razão" sobre a Ucrânia
Fonte : Reuters
Desapropriação de imóveis no Parque
Vila Nova é discutida em plenário na
Câmara de Duque de Caxias
As obras de desfavelização e urbanização do Parque Vila Nova e Vila Ideal, no 1º Distrito, foram abordadas pelo vereador Michel Vila Nova (PSDB), na tribuna, da sessão plenária de 30/03. Ele citou a visita do Ministro das Cidades, Jader Filho, em fevereiro, e a proposta da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo, Obras e Defesa Civil, para a desapropriação de milhares de famílias com a intenção de construir um conjunto habitacional. Entretanto, isso envolve os valores oferecidos nas indenizações, entre outras reclamações.
“O governo municipal vai comprar as casas para que o projeto seja implantado, mas isso, na prática, não está sendo bem avaliado, porque envolve várias famílias e realidades que precisam ser observadas”, disse o vereador Michel Vila Nova, ressaltando ainda que é preciso mais diálogo com o poder público para que ninguém saia prejudicado.
“Peço ao governo que reavalie o valor dos imóveis do bairro no que pertence a este projeto residencial”, enfatizou ele, recebendo o apoio dos vereadores Catiti (Avante), que já encaminhou um requerimento ao Executivo para esclarecimentos, e Marquinho Oi (União Brasil).
O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) subiu à tribuna da Câmara, novamente, para falar de problemas envolvendo a empresa Gaia Service Tech que presta serviços às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.
Boquinha leu uma carta registrada de funcionários da empresa, endereçada a ele e os demais vereadores do Solidariedade, Alex Freitas, Deisi do Seu Dino e também Alex da Juliana do Táxi (MDB). Os funcionários denunciam a falta de pagamentos dos salários, vale-refeição e vale-transporte, além de outras necessidades que eles vêm passando. “Isso é um pedido de socorro. Temos que nos unir e defender os trabalhadores desta cidade. Eu já pedi a desclassificação desta empresa na licitação que teve para contratação de funcionários da Secretaria de Educação”.
Ele também salientou suas denúncias aos ministérios Público Estadual e Federal e do Trabalho, e na controladoria e na procuradoria do município para que as medidas sejam tomadas. “Esta empresa está em recuperação judicial. Está proibida de participar de licitação no governo do Estado, mas ela veio para Duque de Caxias, com certidões vencidas, com fraudes na licitação e consegue ganhar”.
O vereador Catiti chamou a atenção para os trabalhos da Casa Legislativa. “Esta Casa vem se posicionando. Não está omissa. Estamos juntos para defender o trabalhador”. A responsabilidade do secretário para o que está ocorrendo motivou a fala do vereador Alex Freitas (SD). “O pessoal da Educação já recebeu, falta o da Saúde receber, e o governo está esperando chegar o repasse para regularizar esta situação dos funcionários da Saúde, tendo em vista que ele está cortando os excessos para ter o dinheiro e pagar em dia”.
O atraso no pagamento já tem afetado diretamente os cidadãos. O vereador Michel Vila Nova citou inúmeras reclamações de mau atendimento nas unidades de saúde. E o presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), reiterou a fala de Alex Freitas. “O secretário responde pela pasta sim. O governo tem que ter esta planilha orçamentária para que não aconteça o que está acontecendo”.
O vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) também deixou seu apoio aos funcionários da Gaia. “Quando a empresa ganha um contrato, ela é obrigada a pagar os salários dos funcionários. Tem que ter caixa. Entendo que esta empresa não tem compromisso com Duque de Caxias. Temos que achar o erro para ajudar o nosso governo”.
E o vereador Nivan Almeida fez um questionamento: “será que uma Prefeitura como a nossa que tem levantado questões importantes para a Baixada e o Estado vai querer atrasar pagamento de algum funcionário?”.
Ele ressaltou ainda a Lei Complementar nº 192/2022, que trouxe com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis e que ocasionou, somente no município de Duque de Caxias, a redução em torno de R$200 milhões de arrecadação. “Por que a gente não justifica o atraso? Nós não somos a favor do atraso do pagamento. Esta Casa tem dado exemplo de como quer ajudar a dar governabilidade nesta cidade”.
O vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota) comentou sobre o Pacto Federativo, que define como os recursos chegarão aos municípios para que eles possam se desenvolver. “Precisamos também de repasses do Estado. então, nenhum gestor tem a intenção de atrasar os salários dos funcionários porque querem”, disse ele, alertando que o município não consegue sozinho, arcar com as suas despesas. “Este governo tem uma gestão comprometida com a cidade e a sua população”, finalizou Valdecy.
Entre os assuntos abordados na tribuna, o vereador Alex Freitas alertou para as denúncias recebidas sobre a empresa Águas do Rio referentes às cobranças não efetuadas pela Cedae devido à inexistência de água em alguns lugares. “A Águas do Rio agora está cobrando dos moradores as contas antigas de 12, 15 anos. Ela não está fazendo a avaliação de caso a caso. A Cedae não executava porque não entregava o serviço”.
O vereador Alex Freitas solicitou aos demais que, de posse das denúncias envolvendo a empresa, entrem com uma ação judicial. Ressaltou ainda que é fundamental convocar representantes da Águas do Rio para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados no município
Retornando à sessão plenária do dia 23/03, Nivan Almeida fez uma referência à fala do vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) que havia comentado sobre a cobrança indevida de sacolas plásticas nos supermercados. “Nós não temos legitimidade para votar isso, porque é da iniciativa privada. O que esta Casa votou, foi a lei de autoria do vereador Junior Reis (MDB), em 2009, para que passasse a se usar sacolas biodegradáveis, em respeito ao meio ambiente”, explicou Nivan Almeida, reforçando que não existe lei que obrigue os supermercados a não venderem as sacolas.